Câmara Municipal de Erval Seco – RS

Erval Seco - RS
tempo agora
Sábado, 29 de Janeiro de 2022

Ata da Sessão Extraordinária de 16.01.13

Data: 21 de março de 2013

Ata da Sessão Extraordinária de 16.01.13

Data: 21 de março de 2013

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16.01.2013.

As dezenove horas do dia dezesseis de janeiro do ano de dois e treze, em reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal, contando com a presença dos seguintes vereadores: ADENILSO SCHOBERT NUNES, CLAÚDIA NAIR WEIAND, EDSON LESCHEWITZ, LEONIR KOCHE, NEUZA DE BORBA BRAGA, PAULO LEVINO HEMANN, ROSANE MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, VALDERI BRAINTEBACH E VILMAR VIANA FARIAS  ,convocada pelo oficio 02/2013, com a seguintes pauta  no ato de Convocação:MATÉRIAS DE ORIGEM DO EXECUTIVO: 01 – PROJETO DE LEI  nº 013/2013 – Autoriza o Poder Executivo a repassar a Patrulha Agrícola “Sol Nascente da Linha Capivara Baixa”e dá outras providências. 02 – PROJETO DE LEI  nº014/2013 –  Retira exigência restritiva na criação do cargo de visitador do PIM, alterando Lei Municipal nº 2086/2009 e dá outras providências. 03 –  PROJETO DE LEI Nº 015/2013 – Altera coeficiente  ‘CC’ e coeficiente ‘FG’ do Chefe de Gabinete, do Coordenador de Imprensa e dá outras providências. 04 – PROJETO DE LEI Nº 016/2013 – Criar o cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências. 05 –  PROJETO DE LEI Nº 017/2013 – Define situação de excepcional interesse o Poder Executivo Municipal a contratar Engenheiro Civil e dá outras providências. . 06- PROJETO DE LEI Nº018/2013 – Define situação de excepecional interesse público. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar lavador de veículos (da frota pública municipal) e dá outras providencias. – 07 – PROJETO DE LEI Nº019/2013 – Autoriza a permuta de servidor municipal e dá outras providências. 08 –  PROJETO DE LEI Nº020/2013 – Abertura de crédito suplementar. 09 – PROJETO DE LEI Nº 021/2013 – Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. 10 – PROJETO DE LEI nº 022/2013 – Concede revisão geral e anual ao vencimento dos servidores públicos municipais. 11 – PROJETO DE LEI nº 023/2013 – Retifica Lei Municipal nº 2.343/2013. 12 – PROJETO DE LEI nº 024/2013 – Define situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor.  13 – PROJETO DE LEI nº – Institui a política pública municipal de incentivo a loteamentos urbanos ou semi-urbanos de fins sociais, via sistema parceria público privada – PPP. MATÉRIAS DE ORIGEM DO LEGISLATIVO: 01 – Ata da sessão de transmissão de pose de 01/01/2013. 02-  PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 01/2013 – Estabelece índice para revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. 01 – PROJETO DE LEI  nº 013/2013 –  O vereador Paulo Levino Hemann cumprimentou a todos e disse ser favorável ao repasse, assim como, todo a bancada do PDT, e solicitou um ofício da comunidade explicando para que a patrulha agrícola será usada. A vereadora Rosane Maria de Moura Figueiredo cumprimentou a todos e resaltou que a descentralização desafoga a Secretária da Agricultura e parabenizou os novos colegas da bancada do PDT por aprovarem os projetos. O vereador Adenilso Schobert Nunes cumprimentou a todos e informou a necessidade de uma empilhadeira para o município. Salientou que vai orientar as comunidades a enviarem um ofício indicando no que será usado os equipamentos. Ressaltou a importância de todos os vereadores buscarem recursos juntos aos deputados, tendo em vista que tem muitas regiões precisando da descentralização de maquinário. Reportou que na Linha Canas e na Linha lajeado Grande essa descentralização deu certo, desafogando os órgãos da prefeitura pois os próprios moradores manuseiam. Matéria que recebeu pareceres favoráveis. Em votação foi aprovado por unanimidade. 02 – PROJETO DE LEI  nº014/2013 – A vereadora Rosane Maria de Moura Figueiredo explicou sobre a modalidade normal, e resaltou que é difícil encontrar pessoas que tenha apenas essa capacitação. Salientou também que os visitadores trabalham com toda a família, e não apenas com crianças de 0 até 4 anos. Matéria aprovada por unanimidade. 03 – PROJETO DE LEI Nº 015/2013 – Matéria baixada para estudo, pela Comissão de Constituição e Justiça. 04 –  PROJETO DE LEI Nº 016/2013 –  Matéria aprovada por unanimidade. 05 –  PROJETO DE LEI Nº 017/2013 –  A matéria teve pareceres favoráveis das comissões, em discussão a vereadora Neuza de Borba Braga salientou que com tais contratações, o melhoramento das estradas ocorra com brevidade, pois em decorrência das chuvas as mesmas encontram-se bastante precárias. Afirmou acreditar no Poder Público para sanar estes problemas. O Vereador Paulo Levino Hemann reforçou que tais contratações são importantes devido as chuvas, e pediu ao líder da bancada, o melhoramento das estradas,pois há lugares que as pessoas mal conseguem transitar. A matéria foi aprovada por unanimidade. 06- PROJETO DE LEI Nº018/2013 – O projeto foi baixado pela comissão de Constituição e Justiça para estudo. – 07 – PROJETO DE LEI Nº019/2013 – A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões, em discussão a Vereadora Claúdia Nair Weiand salientou a importância da contratação de médicos para o município, e complementou destacando a importância da contratação de um médico pediatra. O vereador Leonir Koche informou que a cerca de 30 dias está se negociando a vinda de médicos para o município, pois se sabe que é os maiores anseios da população são a saúde e as estradas. Salientou que todos estão esforçando-se para trazer mais médicos, mas devido a concorrência e a difícil negociação dos salários, esse processo tem se alongado. Reforçou o seu empenho como vereador na defesa da população. A matéria foi aprovada por unanimidade. – 08 –  PROJETO DE LEI Nº020/2013 – O vereador Leonir Koche explicou que ao assumir a presidência da câmara tomou conhecimento do orçamento, e ao ver que R$ 85.000,00 haviam sido destinados para reforma, e sabendo da necessidade do povo por saúde achou correto de os vereadores repassarem  R$ 6.500,00 por mês para o hospital, sendo que, o dinheiro será revertido em beneficio da população. Salientou que o repasse dos 147,000,00 já estavam previstos no orçamento. Informou que o médico novo já está atuando no município e no hospital, ficando evidente a contrapartida em prol do município, pois pagando o médico em dia, a saúde funciona melhor. A contratação deste médico foi uma vitória para desafogar a saúde, um jovem médico que vem do serviço público e sabe como funciona. O projeto recebeu parecer favorável das comissões e foi aprovado por unanimidade. 09-   PROJETO DE LEI Nº021/2013 – A vereadora Claudia Nair Weiand cumprimentou a todos, disse ser merecido o repasse aos agentes comunitários de saúde pois estes são um elo entre a secretária de saúde e pacientes. Salientou que no cadastro dos agentes de saúde tem apenas 17 cadastrados, haja vista que tem mais de 20 agentes trabalhando, sendo que nesses 17 tem agentes que não estão mais trabalhando. Solicitou que os gestores e agentes regularizem tais cadastros para viro incentivo correto para cada agente. – 10-  PROJETO DE LEI Nº022/2013 – A vereadora Claudia Nair Weiand disse que tais reajustas são poucos tendo em vista a defasagem em 48% do salário dos servidores. Solicitou um encontro com o Poder Executivo para tratar de um aumento mais justo aos servidores municipais. O vereador Paulo Levino Hemann resaltou que o aumento é somente a inflação, e que a 4 anos atrás o prefeito prometeu 40% de aumento aos servidores, e na data de hoje mandou simplesmente o que a lei manda. Salientou que se deve contratar menos servidores e pagar melhor os efetivos, dando assim o aumento prometido. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões, e foi aprovado por unanimidade. –  11- PROJETO DE LEI Nº023/2013 – A matéria recebeu pareceres favoráveis e foi aprovada por unanimidade. – 12-  PROJETO DE LEI Nº024/2013 –  O vereador Paulo Levino Hemann salientou que embora o médico seja contratado para 40 horas muitas vezes atende apenas 8 fichas, ficando muitos pacientes sem atendimento, resaltou que a prefeitura e a secretária de saúde devem exigir que os médicos cumpram sua carga horária. Destacou que a Linha Vista Gaúcha está sem atendimento médico no posto a meses, tendo que os moradores deslocar-se até a cidade para consultar. A vereadora Claudia Nair Weiand recordou que na sessão anterior já foi aprovado um projeto para a contratação de 2 médicos e que nesta sessão estava sendo contratado mais um, desejou boas vindas ao novo médico, e reiterou a necessidade de contratar um pediatra, por pelo menos 20 horas. A vereadora Rosane Maria de Moura Figueiredo destacou que em visita ao posto de saúde no dia 14/01/2013, constatou que haviam sido atendidas 128 pessoas, sendo que destas 28 foram atendidas pelo Dr. Homero. Concordou com a vereadora Claudia da necessidade de contratar um pediatra, pois as crianças estão desprovidas de um médico especialista. Disse ser favorável a permuta dos médicos, pois beneficia os munícipes. Desejou boas vindas ao novo médico e espera que com mais esse que será contratado o atendimento melhore, e que sigam o exemplo do Dr. Homero não deixando ninguém sem atendimento. Salientou que os médicos são contratos para 40 horas mas que em no máximo 2 horas  atendem todas as suas fichas e vão embora, resaltou a importância de os médicos pelo menos permanecerem 3 horas no posto de saúde para eventuais emergências. Disse ser favorável ao projeto para que seja possível melhor atender a população, complementou destacando que a reposição salarial dos servidores está defasada, pois todos devem ter um salário digno, e o aumento dado não foi um aumento real, já que foi somente o que a Lei obriga. O vereador Vilmar Viana Farias cumprimentou a todos, resaltou seu contentamento com a contratação do novo médico, e que esse em casos de emergência possa vir atender a população. Destacou que a troca de médicos é bom, mas que em Seberi RS o projeto da permuta foi baixado. Pediu que o prefeito mande projetos para esta casa, e que o povo está cobrando remédios. O vereador Leonir Koche resaltou que o objetivo principal é a saúde do município, que acompanhou através do hospital, instituição em que é presidente, a situação de que muitas pessoas são mal atendidas, e destacou que nós como Câmara estamos fazendo de tudo para que se solucione o problema da saúde. Informou que o novo médico vai fazer plantão no hospital. Informou ainda, que o Dr. Rodrigo, aceitou a proposta e vai morar em Erval Seco e fazer plantão 24 horas. Destacou que o Dr. Homero nunca deixou nenhum paciente na mão. Solicitou ajuda de todos para contratar um pediatra, já que está muito difícil de encontrar alguém que se disponha a trabalhar aqui. Resaltou que a permuta é para terminar com o problema dos médicos e colocar ordem nos gestores. matéria recebeu pareceres favoráveis e foi aprovado por unanimidade. – 13- PROJETO DE LEI Nº 25/2013 –  O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS DE ORIGEM DO LEGISLATIVO: 01 –  A ata recebeu pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada por unanimidade.  02-  PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 01/2013 –  O projeto foi aprovado por unanimidade. Por acordo de lideranças os vereadores ficam convocados para sessão extraordinária, no dia 17 de fevereiro de 2013, as 11 horas, para deliberar sobre os projetos baixados e outros projetos de caráter emergencial que forem encaminhados a esta casa.Nada mais tendo na pauta da convocação, a presidência agradeceu a presença de todos e declarou encerrado o período extraordinário.

                                                                    Erval Seco RS, 16 de janeiro de 2013.

                                                                         Leonir Koche-Presidente.

                                                                         Edson Leschewitz- Secretario.

Legislação Municipal de Erval Seco/RS