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Sábado, 28 de Maio de 2022

ATA N 31/2021

Data: 8 de dezembro de 2021

ATA N 31/2021

Data: 8 de dezembro de 2021

Às dezenove horas do dia  vinte e dois  do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, na sede do Poder Legislativo Municipal de Erval Seco, estado do Rio Grande do Sul, em reunião ordinária  e com a presença dos seguintes vereadores:  SANDRO MARCIO PEREIRA GRAFF,LEURI NEUMANN, LUCAS CAMARGO MANFIO, VOLNEIA FIGUEIREDO DOS SANTOS BALESTRIN, VILMAR SIRINEU MORAES DOS SANTOS, WOLNEI HORNSCHU, ELIAS CAMARGO, VALDERI BRAITENBACH e Miguel Gustavo Ramos Lemos.  Sob a presidência do vereador  SANDRO MARCIO PEREIRA GRAFF  , foi aberto os trabalhos e determinado a leitura das correspondências e   da ordem do dia  onde constava a seguinte pauta: 01- ATA  Nº 29/2021; 02-  ATA Nº 30/2021; 03- PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº01/2021- Altera redação dos artigos 19 e 25 da Lei municipal nº 2.682/2017 – EXTINGUE CARGOS DE ASSESSOR DE BANCADA. Autor vereador Vilmar e outros. 04- PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº002/2021- Dá Denominação a Rua Pública – RUA VILMAR BULLEGON. Autor vereador Sandro e outros. 05- PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº03/2021- Altera Redação da Lei Municipal nº2.545/2014 e dá outras providências- LEI DA DIÁRIAS. Autor vereador Sandro e outros.06- PROJETO DE LEI DE EMENDA Á LEI ORGANICA Nº 01/2021- Altera Redação do Artigo 1º,32,82,100 e revoga o artigo 172 e seu paragrafo único.”07- PROPOSIÇÃO Nº15/2021- Propõe ao Poder Executivo a elevação do VALE REFEIÇÃO dos servidores Municipais de R$140,00 para R$ 200 reais. Autor vereador Elias e Outros. 08- PROPOSIÇÃO Nº16/2021- Propõe busca de entendimento com  o DAER para melhorar acesso ao Distrito de Bom Jesus . Autor vereador Elias e outros.09- INDICAÇÃO Nº13/2021 – Indica a necessidade de colocação de um redutor de velocidade em acesso ao Bairro Lemes. Autor vereador Elias  e outros. No período do Grande expediente, se manifestou o vereador ELIAS CAMARGO, que saudou a todos, renovou solicitação para a necessidade de melhoria da iluminação pública no bairro Vitória. Repassou solicitação de melhoria do acesso a propriedade do senhor Lauri Zugüe. Comentou a presença na sessão de parte dos servidores aposentados e que se mantinha na ativa, ressaltando o importante trabalho dos mesmos e afirmando que via uma falta de respeito para com os mesmos, ao terem conhecimento de situação funcional via radio, considerando um assédio moral de trabalho. Cobrou lealdade de honestidade do gestor para com os servidores e condenando o comportamento do atual gestor. Comentou resposta a oficio do presidente da casa, quando o executivo alegou absurdamente haver privacidade nas informações coletadas junto ao INSS, apontando para criação de riscos de precatórias para os próximos gestores, cobrando firmeza da casa e que se necessário buscar na justiça as respostas solicitadas. Na ordem do dia a ATA 29/2021 retornou a pauta, sendo colocado a discussão e votação, sendo aprovada. Já a ATA Nº30/2021 ficou baixada. A seguir foi lidos os projetos de leis de origem legislativa números 01,02 e 03/2021, os quais foram encaminhados as comissões competentes para emissão de pareceres. Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, foi lida e encaminhada a comissão de Constituição e Justiça para analise e emissão de parecer. Na a Proposição nº 15/2021, que lida e justificada pelo vereador ELIAS CAMARGO, autor, que argumentou pela necessidade de melhorar a situação dos servidores  que estão com salários defasados e um aumento do vale refeição seria uma forma de ajuda. Ponderou de que a valorização da categoria iria melhorar a prestação dos serviços a comunidade. Sobre a Proposição o vereador VILMAR MORAES, que saudou a todos, adiantou voto favorável a proposta, mencionando de que o pedido era baixo e que se houvesse condições o correto seria um vale de 400 reais. Expos de que a luta maior deveria ser por aumento real de salários, explicando que o vale não seria incorporado na aposentadoria. Em votação a proposição foi aprovada por unanimidade. Na pauta a Proposição 16/2021, que justificou a proposta que visa melhorar o acesso via RS 585 ao distrito de Bom Jesus, explicando a situação de risco diário aos motorista que acessão a via. Sobre a proposição o vereador VOLNEI HORNSCHU repassou informação de que o pleito já fora pedido ao DAERS. Na pauta a Indicação 14/2021, que lida e sendo encaminhada pela presidência na forma regimental ao Poder Executivo. No espaço das comunicações, se manifestou o vereador VILMAR MORAES, que comentou situação dos aposentados, firmando entendimento de quem se aposentou antes de novembro de 2019 iria retornar a função e que não seria bom para o município porque geraria precatórias , afirmando de que não compactuava com o procedimento de demissão, se colocando solidário a manifestação dos servidores em tese atingidos. No espaço se manifestou a vereadora VOLNÉIA BALESTRIN, que saudou a todos, comentou sobre edital de chamamento de estudantes para o curso de técnico agropecuário e que havia ainda 3 vagas. Registrou a visita na semana que passou da ex deputada Juliana Brisola e do ex prefeito de Palmeira das Missões conhecido por DUDU, os quais deixaram um grande abraço a toda a população de Erval Seco.             A exemplo dos vareadores Elias e Vilmar, se colocou solidária a manifestação dos servidores em situação de aposentados e que ainda estão na ativa, concluindo de que o legislativo estava ainda no aguardo da resposto do executivo a seus questionamentos. Na sequencia o vereador LEURI NEUMANN, que saudou a todos. Disse da sua solidariedade aos servidores municipais na condição de aposentados. Criticou a forma de condução do processo, sem levar as condições humanas dos servidores. Ponderou sobre o aguardo da resposta do executivo aos questionamentos do legislativo, cobrando documento que direciona para uma orientação enfática de parte dos órgãos como FAMURGS E AMZOP. Pediu tranquilidade aos servidores aposentados para a continuidade do trabalho. Comentou sobre a proposta de aumento do vale refeição, dizendo da importância, destacando de que a recuperação salarial era o ideal, explicando as incidências na composição da remuneração. Enfatizou ser posicionamento pessoal como vereador do PSDB, reafirmando de que todos os servidores deveriam de ter o respeito , com um salario digno, ao contrário da defasagem que se encontrava atualmente. Concluindo de manifestava sua solidariedade aos servidores e pedindo a continuidade dos trabalhos em prol dos munícipes. No espaço , se manifestou o vereador ELIAS  CAMARGO, que disse de sua satisfação de ver manifestantes livremente e ordeiramente externando posição, fato que ilustra a liberdade na democracia, pedido apenas respeito e reconhecimento que considerava o mínimo a se esperar de uma gestão publica. Finalizando comentou existência de posicionamentos sempre contrários a forma adotada pela administração em tratar do fato. Finalizando agradeceu a presença dos servidores e se colocando a disposição. Em comunicação de liderança pela bancada do PDT, o vereador VILMAR MORAES, que saudou a todos. Comentou sua satisfação de ver colegas apresentarem reivindicação por uma causa nobre e justa. Ponderou sobre a questão dos aposentados e concordando com orientações de que aposentados a partir de novembro de 2019 não se teria problemas, solicitando a revisão do procedimento adotado, fala sobre a falta de respeito para quem trabalhou a vida no município. Cobrou resposta a oficio enviado pela casa ao prefeito, cobrou que a administração levasse a coisa com seriedade. Concluindo de que não via justiça na demissão dos aposentados e que era solidário aos servidores. Também favorável a reposição salarial e reajuste do vale refeição. . Nada mais na pauta de convocação, a presidência declarou por encerrada a reunião, e agradecendo a presença de todos e convocando os senhores vereadores para a reunião seguinte em dia e hora regimental e no rito do regimento Interno.

Sala das Reuniões, 22 de novembro de 2021.

SANDRO M.P. GRAFF-  Presidente.         VOLNÉIA F. DOS SANTOS BALESTRIM-Secretária

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