DE LEI Nº 002/2022PROJETO
DE 04 DE JANEIRO DE 2022
“CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco RS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, leva paras apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º – Fica criado oscargos em comissão de livre admissão e exoneração, provida via CC, conforme tabela abaixo:
Nº de cargo | Denominação/Cargo | Coeficiente CC | Coeficiente FG | Carga H/ semanal |
02
|
Assessor Administrativo |
6.80 |
– |
40 horas semanais |
01 | Chefe de Equipe de Estradas | 6.80 | – | 40 horas semanais |
01 | Chefe de equipe da patrulha agrícola | 6.80 | 40 horas semanais |
Art. 2º As especificações e atribuições do cargo criado no artigo anterior são as seguintes:
município, orientando e apoiando seus subordinados; exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
Art. 4º As despesas desta Lei, estão vinculadas as dotações orçamentárias vigente.
Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de janeiro de 2022
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 002/2022
DE 04 DE JANEIRO DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora
O presente projeto de lei que é enviado a esta Casa Legislativa visando pedir autorização para criação de cargos em comissão, tem por finalidade a criaçãode cargos em provimento em comissão destinados aos trabalhos administrativos, setor agrícola e setor de obras.
Surge a necessidade tendo em vista a reorganização do quadro pessoal, para garantir a eficiência, eficácia e efetividades diante do serviço público, que cada vez é mais complexo e desafiador, aliado ao fato de necessidade de adequação às novas legislações, bem como para a melhoria dos serviços prestados à população e prestar o atendimento com excelência e agilidade os desafios impostos aos órgãos Públicos quando, nos referimos às necessidades da população, encaminha-se o presente projeto de lei.
Isto posto, Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, esperamos a aprovação do presente Projeto de Lei,
Atenciosamente
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal