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Terça-feira, 26 de Outubro de 2021

Vereadores aprovam convênio para ampliação de exames para Covid-19

Data: 19 de maio de 2020

Vereadores aprovam convênio para ampliação de exames para Covid-19

Data: 19 de maio de 2020

Os vereadores de Erval Seco aprovaram por unanimidade na manhã desta terça-feira, 19 de maio, em Sessão Extraordinária o Projeto de Lei N.º 023/2020 que autoriza a Administração Municipal a firmar convênio com o Consórcio de Saúde Intermunicipal – CONSIM com o intuito de unir esforços para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19. Com a aprovação, os casos suspeitos para coronavírus do município  passam a ser realizados no Laboratório de Genética e Microbiologia da Universidade Federal de Santa Maria, campus de Palmeira das Missões.

Conforme o projeto, os exames moleculares para a identificação do COVID-19 são hoje realizados somente através do Laboratório de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul – LACEN/RS, estando com grande demanda de exames em decorrência da elevação dos possíveis casos de contaminação.

Com a aprovação, o Município fica obrigado a pagar o valor de um salário mínimo vigente, como contribuição única para a celebração do convênio, ficando dispensado do pagamento de rateio de despesas administrativas. O valor é destinado para a aquisição do equipamento de diagnóstico “Sistemas de PCR em tempo real QuantStudio 3”, da marca Applied Biosystems, pela Associação da Escola Técnica do Comércio da cidade de Palmeira das Missões, e a cedência desse equipamento para o Laboratório de Genética Evolutiva da UFSM.

O prazo de vigência do presente convênio é de 04 (quatro) meses, contado a partir da assinatura do presente, podendo ser prorrogado pelo tempo necessário que se exigir caso perdure a calamidade pública decorrente da pandemia, ou se demande a realização de maior quantitativo de exames de diagnósticos pelos partícipes. 

O primeiro projeto em pauta o  Nº 020/2020-  Cria cargos efetivos de carreira; Põe cargos em extinção; Cria padrão de vencimento; Define o padrão de vencimento dos novos cargos, e dá outras providências. O Projeto de Lei 020/2020 ficou baixado na casa com a presidência, para retornar a tramitar quando da primeira sessão ordinária

 

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