Câmara Municipal de Erval Seco – RS

REUNIÃO ORDINARIA DE 20.12.2021

01-ATA  Nº 33/2021- Aprovada.

02-  ATA Nº 34/2021 – Baixada.

03- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23.12.2021

04- PROPOSTA  DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 01/2021- Altera Redação do Artigo 1º,32,82,100 e revoga o artigo 172 e seu paragrafo único.” 2º TURNO. Aprovada por 8 votos favoráveis e um contrário.

05- PROJETO DE LEI Nº92/2021- LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022. Com emenda Modificativa 01.  O orçamento da Receita e da despesa do município para o ano de 2022 ficou em R$ 33.300.000,00. Sendo R$ 32.011.000,00 do Poder Executivo e  R$ 1.289.000,00 do Poder Legislativo . Destacando de que os vereadores mediante emenda  aprovada já destinaram o valor de R$ 211.000,00 para o município firmar convenio e repassar recursos para o Hospital de Caridade no valor de R$ 120.000,00; Para o GAPES o valor de 17.000,00. Estudantes do Magistério em Seberi para auxilio a passagem R$ 6.000,00. Auxilio aos trabalhadores dos frigoríficos de Miraguaí R$ 40.000,00 e de Frederico Westphalen R$ 14.000,00- custeio de passagens. Além de R$ 14.000,00 para subsidiar alunos da escolinha do RZ /União. Aprovado por unanimidade.

06- PROJETO DE LEI Nº94/2021- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade.

07- PROJETO DE LEI Nº104/2021- Abre crédito suplementar e autoriza repassar recursos ao Hospital de caridade de Erval Seco. O projeto autorizou o repasse de R$ 40.000,00 de recursos ao Hospital de Caridade, recursos estes de sobras do Legislativo. Aprovado por unanimidade.

08- PEDIDO DE INFORMAÇÕES 15/2021- Referente empresa MILTON LUIZ PRIEBE, contratos e serviços. Autor vereador Valderi e outros. Aprovado por unanimidade.

09- PEDIDO DE INFORMAÇÕES 16/2021- Referente termo assinado em relação a CORSAN e sobre participação de servidores em eventos de qualificação nos últimos dois anos. Autor vereador Elias e outros.  Aprovado por unanimidade.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27.12.2021.

01- PROJETO DE LEI Nº106/2021- Define situação de excepcional interesse público, autoriza o Poder Público a prorrogar a contratação de Servidores Municipais e alterar a Lei Municipal nº 3.105/2021 e a Lei Municipal nº 3.113/2021. A matéria tratava da prorrogação de contratos de servidores, sendo um Agente Comunitário de Saúde, 01 Professor  Ensino Fundamental- Área 2- História e um técnico em Enfermagem. Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

RESUMO FINANCEIRO DO ANO DE 2021

Limite Máximo de 7% da Receita ( 18.158.594,04)………….R$  1.271.101,58

Total de despesa executada em 2021(4,75%)…………………..R$     861.761,16.

Economia em Relação ao Limite Máximo ……………………..R$     409.340,42.

Saldo de caixa transferido ao Poder Exec. em 31.12.2021 R$     149.359,36.

COMUNICAMOS O LICENCIAMENTO DO CARGO DE PRESIDENTE POR PARTE DO VEREADOR SANDRO GRAFF, ASSUMINDO O VICE PRESIDENTE VEREADOR LEURI NEUMANN, O QUAL ESTARÁ FRENTE A GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO NESTE ANO DE 2022.

Da mesma forma comunicamos de que a exemplo dos anos anteriores o legislativo terá expediente externo no período de 03 de janeiro a 28 de fevereiro, das 8:00 horas às 11.30 horas.  Plantões pelo fone 55 996230066.

A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ESTA DISPONIBILIZANDO O SERVIÇO DE ENCAMINHAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DE TITULOS E TITULOS NOVOS-  PELA PARTE DA MANHÃ DAS 08:00 ÀS 11:00 HORAS. DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO  DE RESIDÊNCIA SÃO NECESSÁRIOS.