Câmara Municipal de Erval Seco – RS

REUNIÃO EXTRA ORDINARIA DE 13.01.2022.

MATERIAS DE ORIGEM DO LEGISLATIVO

01-    PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 01/2022-     “Estabelece índice para revisão geral e anual , dos subsídios dos Agentes Políticos- Presidente  do Poder Legislativo e vereadores” Aprovado por unanimidade a concessão de índice de 10,06 % , reposição da inflação do ano de 2021.

02-    PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 02/2022-  “Estabelece índice para revisão geral e anual , dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice Prefeito e Secretários”. Aprovado por unanimidade a concessão de índice de 10,06 % , reposição da inflação do ano de 2021.

03-    PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 02/2022- “Estabelece índice para revisão geral e anual , dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo”. Aprovado por unanimidade a concessão de índice de 10,06 % , revisão da inflação do ano de 2021 e mais 4.50 % de reposição salarial.

Declaração de Impacto Financeiro -Próximos três exercícios

Erval Seco, 13 de janeiro de 2022 _____________________________________________ ____________________________________ ANO VALOR ESTIMADO PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL No 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, QUE SÃO SUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE EMPENHAMENTO PARA O EXERCÍCIO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ORÇAMENTO APROVADO E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Leuri Neumann

Presidente do Poder Legislativo de Erval Seco

MATERIAS DE ORIGEM DO EXECUTIVO.

01-     PROJETO DE LEI Nº 001/2022- CRIA O CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DEFINE COMPETÊNCIAS, SIMBOLOGIAS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO BAIXADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM O SECRETARIO DA COMISSÃO.

02-     PROJETO DE LEI Nº 002/2022- CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS- 02 Assessor administrativo, 01 Chefe de equipe de estradas e um Chefe de equipe da patrulha agrícola. PROJETO BAIXADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM O SECRETARIO DA COMISSÃO.

03-     PROJETO DE LEI Nº 003/2022- CONCEDE AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DE ERVAL SECO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO AUMENTA O VALE ALIMENTAÇÃO DOS ATUAIS r$ 140,00 PARA R$ 170,00. APROVADO POR UNANIMIDADE.

04-     PROJETO DE LEI Nº 004/2022-  AUTORIZA O PODER PÚBLICO A RECEBER TÁBUAS DE EUCALIPTO EM TROCA DE UMA CARCAÇA DE UM ONIBUS SCANIA LOCALIZADO EM TERRITÓRIO PERENCENTE À MUNICIPALIDADE. APROVADO POR UNANIMIDADE.

05-     PROJETO DE LEI Nº 005/2022-   CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DENOMINADO GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA. PROJETO BAIXADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM O SECRETARIO DA COMISSÃO.

06-     PROJETO DE LEI Nº 006/2022-  CRIA CARGO EM COMISSÃO DE MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. PROJETO BAIXADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM O SECRETARIO DA COMISSÃO.

07-     PROJETO DE LEI Nº 007/2022-  AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA FLAMENGUINHO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

08-     PROJETO DE LEI Nº 008/2022-  ALTERA COEFICIENTE DO CARGO DE COORDENADOR DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E DO CARGO DE CHEFE DOS SERVIÇOS URBANOS. PROJETO BAIXADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM O SECRETARIO DA COMISSÃO.

09-     PROJETO DE LEI Nº 009/2022- CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ( EXCETO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –  10,06 % + 1,96 % = 12 %. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Declaração de impacto financeiro do art.16 da lei complementar 101- Poder Executivo.

• Próximos três exercícios NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO 484.370,66 433.731,53 378.557,08 OBS: 1) FOI UTILIZADO COMO BASE PARA OS CÁLCULOS DA PRESENTE ESTIMATIVA, O MÊS DE JULHO DE 2021 ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO – PROJETO DE LEI 009/2022 TOTAL DO GASTO COM PESSOAL 2021 TOTAL DO GASTO COM PESSOAL PROJETADO PARA 2022 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2021 * RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PROJETADA 2022 Índice de Pessoal Projetado 2021 Índice de Pessoal Projetado 2022 DESPESA DE PESSOAL ORÇADA 2022 NO EXECUTIVO 2023 14.871.767,66 14.438.036,13 2024 15.615.356,042) NÃO FORAM CONSIDERADAS AS DEMISSÕES OCORRIDAS NO PERÍODO, NEM SUAS SUBSITUIÇÕES PARA A ESTIMATIVA DE 2022. CASO ALGUMA OU TODAS AS DEMISSÕES SEJAM SUBSTITUIDAS POR UM NOVO SERVIDOR, FOI CONSIDERADO QUE O NOVO SERVIDOR, RECEBERÁ O MESMO QUE O SERVIDOR DEMITIDO. ESSE METODO É UTILIZADO JUSTAMENTE POR PRUDENCIA, ATRIBUINDO O VALOR MAIS ALTO DE CUSTO, PARA UMA DESPESA QUE NO MOMENTO TEM VALOR INCERTO. 3) MESMO AINDA NÃO TENDO SIDO TRABALHADO O INCREMENTO DA FOLHA DO MAGISTÉRIO, FOI CONSIDERADO PARA FINS DE CÁLCULO DA PRESENTE, O INCREMENTO DE 12%, SENDO NECESSÁRIO UM ESTUDO SUPLEMENTAR A ESSE NO MOMENTO DO PROJETO DE LEI QUE VERSARÁ SOBRE O AUMENTO PARA O MAGISTÉRIO. 4) OS NOMES DOS SERVIDORES NA LISTA ANEXA, DA MEMÓRIA DE CALCULOS FORAM OMITIDOS EM FACE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 5) OS VALORES CONSTANTES DA LISTA ANEXA, MEMÓRIA DE CALCULO SÃO APENAS PARAMETROS PARA EXECUÇÃO DOS CÁLCULOS. DIANTE DOS CÁLCULOS EXPOSTOS: Erval Seco, 13 de janeiro de 2022 15.236.798,96 ANO VALOR ESTIMADO ORÇAMENTO/PPA 2022 14.163.588,25 13.679.217,59 PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, QUE SÃO INSUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE EMPENHAMENTO PARA O EXERCÍCIO, HAVENDO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ORÇAMENTO APROVADO E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. DESTACAMOS QUE A ADEQUAÇÃO SE FARÁ ATRAVÉS DE CREDITOS SUPLEMENTARES NO DECORRER DO EXERCÍCIO. DESTACAMOS TAMBÉM QUE ESTAMOS CIENTES DA NECESSIDADE DE ADEQEAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA FAZER FRENTE A DESPESA CRIADA PELOS PROJETOS DE LEI 001, 002, 005, 006, 008 E 009.

Erval Seco RS, 13 de janeiro de 2022

Vilmar Viana Farias      Alcindo Renan Benfica Garcia- Contador.

Comunicamos de que a exemplo dos anos anteriores o legislativo terá expediente externo no período de 03 de janeiro a 28 de fevereiro, das 8:00 horas às 11.30 horas.  Plantões pelo fone 55 996230066.

A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ESTA DISPONIBILIZANDO O SERVIÇO DE ENCAMINHAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DE TITULOS E TITULOS NOVOS-  PELA PARTE DA MANHÃ DAS 08:00 ÀS 11:00 HORAS. DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO  DE RESIDÊNCIA SÃO NECESSÁRIOS.