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Domingo, 05 de Dezembro de 2021

INFORMATIVO 21/2021

Data: 24 de novembro de 2021

INFORMATIVO 21/2021

Data: 24 de novembro de 2021

Reunião Ordinária de 22.11.2021.

01- ATA  Nº 29/2021- Aprovada.

02-  ATA Nº30/2021  – Baixada.

03- PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº01/2021- Altera redação dos artigos 19 e 25 da Lei municipal nº 2.682/2017 – EXTINGUE CARGOS DE ASSESSOR DE BANCADA. Autor vereador Vilmar e outros.  O projeto é uma medida de contenção de despesas, definido pela mesa diretora, sendo que inicio reduz em dois cargos de Assessor de Bancada, com carga horaria de 20 horas semanais, e que tinha para janeiro o direito do PSDB indicar o terceiro cargo, considerando que a lei estabelece que a bancada com no mínimo dois vereadores teria o direito a um assessor. Soma-se a essa a alteração, o não preenchimento do cargo de Diretor do Legislativo. Para a mesa diretora tal procedimento é ação pratica de gestão.

Projeto baixada para estudos e emissão de pareceres das comissões.

04- PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº002/2021- Dá Denominação a Rua Pública – RUA VILMAR BULLEGON. Autor vereador Sandro e outros. O projeto visa fazer uma homenagem ao empresário que quando em vida muito se doou pelo Parque Aquático e foi um dos que se emprenharam na busca dos recursos para a construção do calçamento. Projeto baixada para estudos e emissão de pareceres das comissões.

05- PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº03/2021- Altera Redação da Lei Municipal nº2.545/2014 e dá outras providências- LEI DA DIÁRIAS. Autor vereador Sandro e outros. O projeto corrige valor do ressarcimento nos deslocamentos dos vereadores para fora do município quando em missão autorizada, sendo uma opção mais econômica ante a necessidade da função e pela deliberação de ser desnecessário a aquisição de veículo para o legislativo. Projeto baixada para estudos e emissão de pareceres das comissões.

06- PROPOSTA DE LEI DE EMENDA Á LEI ORGANICA Nº 01/2021- Altera Redação do Artigo 1º,32,82,100 e revoga o artigo 172 e seu paragrafo único.” A Proposta corrige  no seu artigo 1º o total da área do município, passando a ser de 363,9 KM2. Altera o Artigo 32, que trata do período de recesso voltando a ser nos meses de janeiro e fevereiro. No artigo 82, acrescenta um paragrafo onde regulamenta a contratação de servidores via CLT, nos casos previstos em emenda constitucional, fato que é presente no município. No artigo 100, a nova redação estipula prazos de encaminhamentos dos projetos de PPA, LDO e LOA. Por fim revoga o artigo 172 e seu paragrafo único, no qual previa que Prefeito, vice Prefeito e Vereadores que viessem a falecer durante o mandato, seus familiares receberiam o valor equivalente ao salario do cargo e com as correções  pelo resto da vida, sendo uma legislação oportuna para a época da aprovação da Lei Orgânica em que não havia o recolhimento do INSS, fato que não se coaduna com o momento atual em todos os agentes políticos estão no RGPS.  Proposta baixada para estudos e emissão de pareceres das comissões.

07- PROPOSIÇÃO Nº15/2021- Propõe ao Poder Executivo a elevação do VALE REFEIÇÃO dos servidores Municipais de R$140,00 para R$ 200 reais. Autor vereador Elias e Outros. Aprovada por unanimidade.

08- PROPOSIÇÃO Nº16/2021- Propõe busca de entendimento com  o DAER para melhorar acesso ao Distrito de Bom Jesus . Autor vereador Elias e outros. Aprovada por unanimidade.

09- INDICAÇÃO Nº13/2021 – Indica a necessidade de colocação de um redutor de velocidade em acesso ao Bairro Lemes. Autor vereador Elias  e outros.

  • A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ESTA DISPONIBILIZANDO O SERVIÇO DE ENCAMINHAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DE TITULOS E TITULOS NOVOS- PELA PARTE DA MANHÃ DAS 08:00 ÀS 11:00 HORAS. DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO  DE RESIDÊNCIA SÃO NECESSÁRIOS.
  • Próxima reunião ordinária dia 06 DE DEZEMBRO de 2021, Segunda-feira, às 19 horas. Câmara Municipal de Vereadores de Erval Seco
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