Câmara Municipal de Erval Seco – RS

 INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ERVAL SECO nº04/2015 

O Poder Legislativo Municipal de Erval Seco esteve reunido em reunião ordinária no dia 16 de Março de 2015,e no dia 23 de março de 2015, quando deliberou sobre as seguintes matérias:

 Reunião Ordinária de 16.03.2015.

 01- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2015- Autoriza o pagamento de diárias. Aprovado por unanimidade.

02 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2015- Autoriza Despesas com impressão de Livro. Aprovado por unanimidade.

03 – PROJETO DE LEI Nº 016/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em forma de leilão os bens da Prefeitura Municipal, e da outras providências. Baixado para analise e emissão de pareceres.

04 – PROJETO DE LEI Nº 017/2015 – Concede aumento do valor de referência do plano de Cargos  do magistério público municipal. A matéria propunha aumento de 4,24 % do valor de referencia do quadro dos Professores Municipais para atingir o Piso Nacional. Aprovado por unanimidade.

05 – PROJETO DE LEI Nº 019/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênio com a Sociedade Cemitério Ecumênico da Paz e dá outras providências. Baixado para analise e emissão de pareceres.

06 – PROJETO DE LEI Nº 020/2015 – Altera a Lei Municipal nº 2465/2014 e dá outras providências – Auxilio profissional Mais Médicos. Baixado para analise e emissão de pareceres.

07 – PROJETO DE LEI Nº 021/2015 –  Institui Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários no município de Erval Seco e dá outras providências. Baixado para analise e emissão de pareceres.

08 – PROJETO DE LEI Nº 022/2015 – Dispõe sobre Programa de Regularização de unidades Habitacionais, dentro do Plano Municipal de Habitação de Interesse social e dá outras providências. Baixado para analise e emissão de pareceres.

09 – INDICAÇÃO Nº 005/2015 – Indica necessidade de colocação de mais cesta de coleta de lixo seletivo em áreas da cidade e das sedes dos Distritos. Autora ver. Rosane. Recebeu encaminhamento ao Prefeito para conhecimento e providências.

 Reunião Ordinária de 23.03.2015.

01- PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 03/2015 – Institui o troféu mulher cidadã, no município de Erval Seco. Autoria das vereadoras Claudia e Neuza. Aprovado por unanimidade.

02- PROJETO DE LEI Nº 10/2015 – Dispõe sobre as taxas de serviços ambientais, institui seus valores, sanções decorrentes infrações ambientais e dá outras providências. Continuou baixado para estudos.

03 – PROJETO DE LEI Nº 016/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em forma de leilão os bens da Prefeitura Municipal, e da outras providências. Aprovado por maioria ( 5 x4 ).

04 – PROJETO DE LEI Nº 019/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênio com a Sociedade Cemitério Ecumênico da Paz e dá outras providências. Trata a matéria da autorização legislativa para pagamento do aluguel da Casa Mortuária. Aprovado por unanimidade.

05 – PROJETO DE LEI Nº 020/2015 – Altera a Lei Municipal nº2465/2014 e dá outras providências – Auxilio profissional – Mais Médicos. Autoriza o município a pagar o aluguel e auxilio à médica cubana. Aprovado por unanimidade.

06 – PROJETO DE LEI Nº 021/2015 –  Institui Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários no município de Erval Seco e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

07 – PROJETO DE LEI Nº 022/2015 – Dispõe sobre Programa de Regularização de unidades Habitacionais, dentro do Plano Municipal de Habitação de Interesse social e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

08 – PROJETO DE LEI Nº 023/2015 – Altera Redação do parágrafo único do artigo 2º da Lei municipal nº1271/99 que Dispõe sobre as Diárias e dá outras providências.  Baixado para analise e emissão de pareceres.

09 – PROJETO DE LEI Nº 024/2015 – Autoriza o repasse mensal para viabilizar o funcionamento do silo secador do Distrito de Vista Gaucha – R$ 2.000,00. Baixado para analise e emissão de pareceres.

10 – PROPOSIÇÃO Nº 03/2015 – Propõe que percentual de recursos resultantes de venda de bens mencionados no projeto de lei 16 sejam destinados a colocação de sistema de monitoramento por meio de câmaras em pontos da cidade. Autor vereador Paulo e outros. Aprovado por unanimidade.

11 – INDICAÇÃO Nº 006/2015 – Indica necessidade de colocação sistema de acesso a internet gratuita na praça do Imigrante. Autora vereadora Claudia e outros. Recebeu encaminhamento ao Prefeito para conhecimento e providências.

12 – INDICAÇÃO Nº 007/2015 – Indica  ao Poder Executivo alternativa para premiações do programa de incentivo as compras no comercio local. Autora vereadora Neusa e outros. Recebeu encaminhamento ao Prefeito para conhecimento e providências.

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 Próxima reunião Ordinária-   06.04.2015.

                                                                                               FELIPE SCHIRMER GERHARDT – DIRETOR

  RUY RAMOS