O Poder Legislativo Municipal na data de 21 de março de 2011 esteve reunido em sessão ordinária e constou da pauta as seguintes matérias:
– PROJETO DE LEI Nº029/2011 – Altera Lei Municipal nº 2.220/2011 e dá outras providências.Aprovada por unanimidade .A Matéria redefinia a data de entrada em vigor da Lei do REFIS municipal.
– PROJETO DE LEI Nº030/2011 – Define Situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação Servidores.Projeto baixado pela ausência da Declaração do Impacto Financeiro decorrente.
– PROJETO DE LEI Nº031/2011 – Autoriza o Poder Público Municipal a repassar recurso a Associação de água de Linha Lajeado das Galinhas e da outras providências.Aprovado por unanimidade.
– PROJETO DE LEI Nº 032/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com o estado do rio
Grande do Sul, por intermediário da Secretaria da Segurança Pública, com a
Interveniência do Instituto-Geral de perícias e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. A matéria permite que as Carteiras de Identidade continuem a ser expedidas por servidor do Municipio.
– PROJETO DE LEI Nº033/2011 – Autoriza o Poder Executivo a repassar Incentivo Financeiro aos agentes Comunitários de Saúde e da outras providências. Aprovado por unanimidade. O projeto autoriza o Executivo a repassar o 14ª Salário para as Agentes Comunitárias de Saude.
– INDICAÇÃO Nº032/2011- Indica necessidade de construção de Calçamento no Distrito de Arco Iris. Autor. Vereador Sandro Graff.
No data de 04 de abril de 2011, em reunião ordinária, foi deliberado sobre as seguintes matérias:
– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2011 – Autoriza o Pagamento de Diárias.Aprovado por unanimidade .
– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2011 – Concede Licença a VereadorValmir Michels. Aprovado por unanimidade.
– PROJETO DE LEI Nº030/2011 – Define Situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação Servidores. Com emenda. O projeto ficou baixado para correção de redação.
PROJETO DE LEI Nº034/2011 – Define Situação de Excepcional Interesse Público, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder ou Prorrogar Temporáriamente os Contratos nos termos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município- PRADEM E dá outras providências.Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº035/2011 – Altera a Lei Municipal nº2.086 de 06-10.2009.
PROJETO DE LEI Nº036/2011 – Institui a Lei de Diretrizes Urbanas no Município de Erval Seco e dá outras providências. Baixado para analise e emissão de parecer.
– PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº003/2011 – Referente Divida Ativa. Autores ver. Vilmar e Outros. Aprovado por unanimidade.
– INDICAÇÃO Nº04/2011- Indica necessidade de construção de sistema de Iluminação pública e cobertura em acesso de Escola Infantil. Autores vereador Vilmar e outros.
Curtas:
Reunião dos vereadores Mirins dia 13.04.2011.
Ruy Ramos- Diretor.
