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Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022

Informativo nº 001/2013

Data: 21 de março de 2013

Informativo nº 001/2013

Data: 21 de março de 2013

    INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES Nº 01/2013

      Na data de 1º de Janeiro de 2013, foi instalada a 12ª Legislatura do Poder Legislativo Municipal de Erval Seco, que tem a seguinte composição:

      01-   ADENILSON SCHOBERT NUNES   –  PT  

02-        CLAUDIA NAIR WEIAND  – PDT

03-        EDSON LESCHEWITZ – PT

04-         LEONIR KOCHE –  PSDB     

05-         NEUZA BORBA BRAGA  – PDT

06-         PAULO LEVINO HEEMANN – PDT

07-         ROSANE MARIA DE MOURA FIGUEIREDO – PP

08-         VALDERI BRAITEMBACH  – PT

09-         VILMAR VIANA FARIAS   – PDT

 

                            A mesa diretora eleita para o Biênio 2013/2014, ficando assim constituída:

 

            Presidente :     LONIR KOCHE  – PSDB      

           

1º  Vice  :   ROSANE MARIA DE MOURA FIGUEREIDO- PP

               

2º Vice   :    ADENILSO SCHOBERT NUNES – PT

                

            1º Secretário:   EDSON LESCHEWITZ  – PT

             

            2º Secretário:   VALDERI BRAITENBACH- PT

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             Em 08 de janeiro de 2013 atendendo a solicitação do Poder Executivo municipal, o Poder Legislativo Municipal foi convocado para sessão extraordinária, quando na pauta constaram as seguintes matérias e deliberações:

      

MATERIAS DE ORIGEM DO EXECUTIVO.

01 – PROJETO DE LEI  nº 001/2013-  Institui o 13º salário para os (as) Conselheiros (as) Tutelares, a partir do exercício financeiro de 2013 e seguintes e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

02 – PROJETO DE LEI  nº  002/2013- Estabelece teto para a definição de RPV – Requisição de Pequeno Valor – e da outras providências. Aprovado por unanimidade.

03 – PROJETO DE LEI  nº  003/2013 – Estabelece a obrigatoriedade da Secretaria Municipal da Fazenda consignar, ou seja, “reter na folha”, em até 20% (vinte por cento) o salário dos servidores municipais (ativos e inativos), dos funcionários municipais (ativos e inativos), dos agentes políticos e dos cargos de confiança que possuem débitos de qualquer ordem para com o município, e da outras providências. Baixado na Comissão de Constituição e Justiça para estudo e emissão de parecer em relação a sua constitucionalidade.

04 – PROJETO DE LEI  nº 004/2013 – Concede desconto de 10% para pagamento do IPTU e taxa de lixo em parcela única  e dá outras providências.Aprovado por unanimidade.

05 – PROJETO DE LEI  nº  005/2013 – Define situação de excepcional interesse público autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente (05) operadores de máquinas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

06 – PROJETO DE LEI  nº  006/2013- Autoriza o Poder Público a ceder estagiário (a) (s) e dá outras providências.

 ( Fórum e Delegacia de Policia) Aprovado por unanimidade.

07 – PROJETO DE LEI  nº 007/2013- Define situação de excepcional interesse Público e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor ( 02 Médicos). Aprovado por unanimidade.

08 – PROJETO DE LEI  nº  008/2013- Define situação de excepcional interesse Público e Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor ( 01 Técn. Enfermagem). Aprovado por unanimidade.

09 – PROJETO DE LEI  nº  009/2013- Dispõe sobre programa de regularização de unidades habitacionais, dentro do plano municipal de habitação de interesse social e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

10 – PROJETO DE LEI Nº 10/2013 –  Institui programa para recuperação de créditos tributários e não tributários no município de Erval Seco, e da outras providências. Aprovado por unanimidade.

11 – PROJETO DE LEI Nº 11/2013 – Define situação de excepcional interesse público, autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder ou contratar temporariamente nos termos do programa de apoio ao desenvolvimento do Ensino Estadual no município – PRADEM ( 08 vigias, 01 servente e 01 Zelador) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

12 – PROJETO DE LEI Nº 12/2013 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Convênio com a Associação Regional dos Criadores de Abelha – ARCA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

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                                                                                        Bel.Gabriela de Lima

                                                                                                Diretora Geral

Legislação Municipal de Erval Seco/RS