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Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022

Informativo nº 002/2013

Data: 21 de março de 2013

Informativo nº 002/2013

Data: 21 de março de 2013

 INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES Nº 002/2013

 

            O Poder Legislativo Municipal de Erval Seco esteve reunido extra ordinariamente nos dias 15 e 16 de janeiro de 2013, atendendo solicitação do Poder Executivo, oportunidade que estiveram na pauta as seguintes matérias e respectivas deliberações:

01 – PROJETO DE LEI  nº 13/2013-  Autoriza o Poder Executivo a repassar a Patrulha Agrícola “ Sol Nascente da Linha Capivara Baixa” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

02 – PROJETO DE LEI  nº 14/2013- Retira exigência restritiva na criação do cargo de visitador do PIM, alterando Lei Municipal 2086/2009 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

03 – PROJETO DE LEI  nº  15/2013 – Altera o coeficiente ‘CC’ e coeficiente ‘FG’ do Chefe do Gabinete, do Coordenador de Setor de Materiais, do Coordenador do Setor de Compras e Licitações e do Coordenador de Imprensa e dá outras providências. Baixado na CJ por acordo de Lideranças , para correções em 15/01  e Aprovado por unanimidade após correções, na data de 16/01/2013.

04 – PROJETO DE LEI  nº 16/2013 – Criar o cargo efetivo de Engenheiro Civil e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

05 – PROJETO DE LEI  nº  17/2013 – Define situação de excepcional interesse público autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar engenheiro civil e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

06 – PROJETO DE LEI  nº  18/2013- Define situação de excepcional interesse público. Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar lavador de veículos (da frota pública municipal) e dá outras providências. Baixado na CJ por acordo de Lideranças , para correções em 15/01  e Aprovado por unanimidade após correções, na data de 16/01/2013.

07 – PROJETO DE LEI  nº 19/2013- Autoriza a permuta de servidor municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

08 – PROJETO DE LEI  nº  20/2013- Abertura de crédito suplementar. Aprovado por unanimidade.

09 – PROJETO DE LEI  nº  21/2013- Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde  e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

10 – PROJETO DE LEI Nº 22/2013 –  Concede revisão geral e anual ( 5,84 % ) ao vencimento dos servidores públicos municipais. Aprovado por unanimidade.

11 – PROJETO DE LEI Nº 23/2013 – Retifica a Lei Municipal nº 2.343/2013. Aprovado por unanimidade.

12 – PROJETO DE LEI Nº 24/2013 – Define situação de excepcional interesse público e autoriza o poder Executivo Municipal a contratar servidor. Aprovado por unanimidade.

13- PROJETO DE LEI Nº 25/2013 – Institui a política pública municipal de incentivo a loteamentos urbanos ou semi urbanos de fins sociais, via sistema parceria público privada – PPP. Aprovado por unanimidade.

14- PROJETO DE LEI Nº26/2013 – Concede revisão geral e anual ( 5,84 %)  ao vencimento dos servidores e membros do Magistério Público Municipal. Aprovado por unanimidade.

 MATÉRIAS DE ORIGEM DO LEGISLATIVO

01-ATA DA SESSÃO DE TRANSMISSÃO DE POSSE DE 01/01/2013. Aprovado por unanimidade.

02-PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 01/2013 – Estabelece índice para revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo ( 5,84 %). Aprovado por unanimidade.

                                                                                  Bel.Gabriela de Lima

                                                                                                Diretora Geral

Legislação Municipal de Erval Seco/RS