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Domingo, 05 de Dezembro de 2021

PODER LEGISLATIVO DE ERVAL SECO SUSPENDE SESSÕES, REUNIÕES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Data: 20 de março de 2020

PODER LEGISLATIVO DE ERVAL SECO SUSPENDE SESSÕES, REUNIÕES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Data: 20 de março de 2020

ADOTA MEDIDAS DE PREVENÇÃO COMPLEMENTARES PARA O CONTROLE E A REDUÇÃO DE RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID 19, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ERVAL SECO RS.

A MESA DIRETORA DA CÃMARA DE VEREADORES DE ERVAL SECO-RS, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou em 11 de março de 2020, eu a contaminação com o novo corona vírus, causador da COVID 19, caracteriza PANDEMIA.

CONSIDERANDO que o Governador do Estado, na data de 18 de março de 2020 declarou estado de CALAMINADE.

CONSIDERANDO que o Município de Erval Seco DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGENCIA  através do Decreto nº16/2020 de 20.03.2020,

RESOLVE

Art. 1º – Ficam suspensos no âmbito do Poder Legislativo, pelo prazo de 10 ( dez) dias a contar de 20 de março de 2020, podendo ser prorrogado por tempo indeterminado:

I – As sessões Ordinárias, extraordinárias e solenes, salvo se ocorrer necessidade de se reunirem para tratar de interesses públicos relevantes, na área da saúde;

II- As reuniões de Comissões permanentes da Casa;

III- As reuniões requeridas por terceiros.

Art.2º- Ficam suspensos os prazos de tramitação de matérias junto ás comissões Permanentes da casa.

Art. 3º- Ficam suspensos os trabalhos administrativos, ficando os servidores à disposição do Presidente para os casos necessários.

Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário, a presente resolução entra em vigor nada data de sua publicação.

Erval Seco RS, 20 de março de 2020.

RICARDO SCHNEIDER- Presidente

Legislação Municipal de Erval Seco/RS