Câmara Municipal de Erval Seco – RS

SANDRO MARCIO PEREIRA GRAFF, presidente do Poder Legislativo Municipal de Erval Seco, estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, passo a CONVOCÁ-LO para período de sessão extraordinária de 13 e 15 de janeiro de 2021, conforme convocação  do Poder Executivo através do oficio nº 005/2021 de 13.01.2021, amparado no artigo 37 da Lei Orgânica Municipal, para analisar e deliberar sobre as matérias a seguir especificadas, estando vossa senhoria desde já convocado para a data 14 de janeiro de 2021, QUINTA- FEIRA  no horário da 19 horas, com a seguinte pauta:

MATERIAS DE ORIGEM DO EXECUTIVO.

01-  PROJETO DE LEI Nº 01/2021– Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar retificação/ratificação da Escritura Pública de Instituição de Direito Real de uso Gratuito por prazo determinado, lavrada às folhas 159vº à 160 do livro 24 , sob nº 4.014, em 18-09-2013, pela Tabelião Substituta desta cidade, Berenice Manfio, registrada na matrícula nº5.318, do Livro nº 02 do Registro Geral do Registro de imóveis de Erval Seco RS. .

02-  PROJETO DE LEI Nº 02/2021– Define a situação excepcional de interesse público, autoriza o poder executivo a contratar emergencialmente servidores municipais e dá outras providências.( Nutricionista, Médico Veterinário e Jardineiro).

03-  PROJETO DE LEI Nº 03/2021–  AUTORIZA O Poder Público Municipal a firmar termo de fomento com a Associação Beneficente dos Moradores da Linha Lajeado Caçador.

04-  PROJETO DE LEI Nº 04/2021 –  Abre crédito especial para utilização de recurso oriundos de emendas parlamentares. ( Dep. Cherini-Quadra escola Vista Gaucha, Calçamento Maragato. Dep.Marcon- Ginasio Sta Terezinha, Equip.Patrulha agrícola. Dep Redecker- Aquisição Patrola. Dep. Bohn Gaz – Patrulha agrícola e Dep. Terra – Rede de aguá.)

05-  PROJETO DE LEI Nº 05/2021 – Concede desconto de 10% para pagamento de IPTU e taxa de lixo em parcela única e dá outras providências.

06-  PROJETO DE LEI Nº 06/2021- Abre credito suplementar para utilização de recursos oriundos de superávit financeiro do exercício de 2020, para o enfrentamento do COVID 19.

 07-   PROJETO DE LEI Nº 07/2021 – Abre crédito especial para utilização de superávit financeiro de convenio para pavimentação na Coronel Finzito.(dep. Covati Filho)

                                                         Sala das Reuniões, 13 de janeiro de 2021.

                                                                                    SANDRO M.P. GRAFF

                                                                                                     Presidente.